Assembleia Legislativa de Roraima aprova criação de Zoneamento Ecológico-Econômico
A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) aprovou em sessão extraordinária nessa quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2022, que cria o o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). A proposta recebeu oito emendas, foi aprovada por 17 deputados e agora segue para a sanção do Poder Executivo.
A sessão ocorreu na Escola Estadual Padre Eugênio Possamai, em Rorainópolis, Sul de Roraima. Conforme o texto do PLC, o ZEE “é um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas”. Além disso, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental.
Entre os pontos da ZEE está o acréscimo de mais de 150% na área de produção de Roraima na região das matas e a redução da área protegida de 80% para 50% de uso no setor primário.
O governador Antônio Denarium (PP), que enviou o PLC à casa, afirmou que as áreas produtivas crescerão cerca de 2 milhões de hectares. “Roraima tem potencial produtivo grande e tem que ser explorado em sua plenitude”, disse.
O zoneamento é constituído por 13 mapas temáticos e um Mapa de Gestão Territorial (Zonificação), que contém informações compatíveis à escala de dados de 1:250.000, elaborados em consonância com a metodologia definida no Decreto Federal nº 4.297, de 10 de julho de 2002, e nas diretrizes do Macrozoneamento da Amazônia, Decreto Federal nº 7.378, de 1º de dezembro de 2010.
O mapa de Gestão Territorial tem com base na vulnerabilidade natural à perda de solos, a aptidão agrícola, potencialidade social e mineral e vegetação, as unidades territoriais: Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Áreas Militares, Assentamentos e Áreas Inalienáveis da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
