Assembleia Legislativa vai articular cumprimento legal das funções do Conselho Estadual de Saúde
Mais de 20 representantes do Conselho Estadual de Saúde participaram nesta segunda-feira (27) de uma reunião na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para apresentar a parlamentares algumas dificuldades enfrentadas pela categoria, como falta de acesso a informações que deveriam ser disponibilizadas pelo governo do Estado e supostos entraves da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que impediriam o trabalho dos profissionais.
O convite para a reunião, ocorrida no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, foi feito pela Comissão de Saúde e Saneamento da ALE-RR. Os trabalhos foram conduzidos pelos presidentes do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), e da comissão, Dr. Cláudio Cirurgião (União), com a participação dos deputados Jorge Everton (União), Neto Loureiro (PMB), Aurelina Medeiros (Progressistas) e Joilma Teodora (Podemos).
Os conselheiros expuseram os problemas e abordaram a execução das atividades dentro do conselho. O primeiro a falar foi o presidente do órgão, Ricardo Mattos. “A Saúde não está funcionando, e isso preocupa, o que afeta diretamente a população dependente do Sistema Único de Saúde, o SUS”.
Ele destacou que a empresa responsável pela estrutura do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, que funciona de forma provisória no bairro 13 de Setembro, encerrará o contrato por falta de pagamento. “Recebemos um documento sobre a locação que vai terminar porque tem, em um ano, R$ 12 milhões pendentes”, disse.
Mattos ressaltou ainda que a Sesau impede o conselho de acessar o Sistema Eletrônico de Informações, além de não enviar respostas sobre documentos e o balanço do Fundo de Saúde, falta da prestação de contas do Relatório Quadrimestral e a ausência do conselho na construção da LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual). Ele lamentou que, no meio deste impasse, esteja a população.
O Conselho Estadual de Saúde é um órgão composto por 50% de representatividade da sociedade, 25% de participação dos profissionais de saúde e 25% da gestão estadual, e tem o papel de decidir importantes processos para a saúde pública e construção do orçamento para a área, conforme a Constituição.
“Foram quase três horas de uma reunião muito produtiva, pautas foram colocadas, problemas e ajustes. A Comissão de Saúde e a presença do presidente [Sampaio] dão o real valor ao bem-estar coletivo”, celebrou Ricardo Mattos.
O encontro, complementou Mattos, serviu ainda para se discutir saúde estadual. “A preocupação da Assembleia hoje é importante e parabenizo por chamar o Controle Social e tentar articular esse processo”.
De acordo com o presidente da ALE-RR, a Casa trabalhará para deixar o conselho mais independente.
“Infelizmente, foi relatada pela maioria, a atual inoperância do Conselho Estadual de Saúde, órgão essencial e de extrema relevância do SUS. O que foi colocado aqui é muito grave, por haver má vontade da gestão em respeitar e reconhecer o colegiado”, salientou Sampaio, acrescentando que “providências serão tomadas, porque é inaceitável impedir o trabalho de fiscalização dos conselheiros”. “É dever do gestor público ser transparente”, completou.
A paralisação dos trabalhos, relatada em reunião, preocupou o presidente da Comissão de Saúde da ALE-RR. “Tivemos diversas denúncias, a nossa função é assegurar que este conselho tenha uma estrutura mínima para funcionamento, estrutura física, de profissionais e instrumentos legais para que eles possam fiscalizar todos os atos da administração pública”, destacou Dr Cláudio.
