Barroso é quarto ministro a votar contra marco temporal; julgamento no STF foi suspenso e será retomado na quarta-feira
Luís Roberto Barroso ampliou o placar contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas na sessão desta quinta-feira (31) do Supremo Tribunal Federal (STF), ele proferiu o quarto voto contrário à tese. Com o posicionamento do ministro, o placar do julgamento está em 4 votos a 2 contra.
Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (6).
Em seu voto, ele citou o julgamento que garantiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e afirmou que a Constituição protege o direito dos indígenas a sua identidade cultural e assegura direito à terra.
“Não existe marco temporal fixo e inexorável, e a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área”, afirmou.
Votos
Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.
Moraes e Zanin votaram contra o limite temporal, mas estabeleceram a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.
Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Críticas
A indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é “desastrosa” e pode inviabilizar as demarcações.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.
Entenda
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Com informações da Agência Brasil
https://oanalitico.com.br/justica/2023/08/31/marco-temporal-volta-a-ser-julgado-pelo-supremo-nesta-quinta-feira-com-possivel-voto-de-desempate-de-cristiano-zanin/
https://oanalitico.com.br/destaques/2023/08/30/apos-quase-tres-meses-de-interrupcao-stf-retoma-julgamento-do-marco-temporal-de-terras-indigenas/
