Defensoria instaura procedimento para averiguar critérios de nomeação de agentes penitenciárias
O Grupo de Atuação Especial (GAED) da Defensoria Pública do Estado de Roraima instaurou Procedimento Preparatório para averiguar os critérios adotados para a ordem de nomeação das candidatas do sexo feminino no concurso público para o cargo de agente penitenciário.
A decisão foi tomada após a DPE-RR ser procurada por candidatas aprovadas no concurso de agente penitenciário, realizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima em 2020.
O procedimento visa coletar elementos para a eventual formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado ou o ajuizamento de ação judicial, caso necessário. Além disso, também deve verificar se os critérios de nomeação das agentes penitenciárias estão em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A DPE-RR também quer apurar se a ordem de nomeação está assegurando a igualdade de gênero e combatendo discriminações.
Como providência inicial, a DPE-RR oficiará à Secretaria de Gestão Estratégica e Administração e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima para que forneçam informações detalhadas sobre o concurso público.
