Defensoria Pública de Roraima e demais instituições assinam Pacto Estadual pela Primeira Infância
Nesta terça-feira (22), a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) participou do seminário “Lugar de criança é no orçamento público”, promovido pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) em parceria com a Assembleia Legislativa (ALE-RR), quando houve a assinatura do Termo de Compromisso do Pacto Estadual pela Primeira Infância.
O objetivo do evento foi promover a conscientização sobre a importância da política pública da Primeira Infância, enfatizando a necessidade de priorizar recursos e investimentos em ações direcionadas às crianças, visando seu pleno desenvolvimento.
O defensor público-geral, Oleno Matos, explica que cada um de nós carrega a responsabilidade coletiva de agir hoje, para moldar o futuro das crianças.
“Todos nós temos a responsabilidade e a obrigação de garantir os direitos de todas as crianças, principalmente no que se refere à implementação das políticas públicas para a primeira infância. Para a criança, não podemos esperar o amanhã, o nome dela é HOJE”, afirmou.
O presidente do TCERR, conselheiro Célio Wanderley, acredita que o pacto fará parte da história de Roraima.
“Creio que este pacto não seja um plano de governo, mas sim um plano de Estado. Juntos, podemos construir um futuro sólido e, ao abraçar essa colaboração, vamos construir uma história no Estado de Roraima e celebrar essa conquista com muita esperança”, disse.
O evento aconteceu no Plenário Deputado Noêmia Bastos Amazonas, na ALE-RR, e contou com a participação dos especialistas Vital Didonet, um dos responsáveis pela elaboração da Lei 13.257/2016, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância, e Cláudia Costin, professora universitária da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Harvard, ex-diretora de Educação do Banco Mundial, presidente do Instituto Singularidades, além de autoridades do estado.
Pacto Nacional pela Primeira Infância
Desde 2019, organizações representativas de diversos segmentos, formuladores de políticas públicas, técnicos e instituições do setor público e privado vêm formando a rede de proteção e promoção de ações que priorizem o desenvolvimento integral das crianças.
O Grupo de Trabalho Pela Primeira Infância, no âmbito do Tribunal de Contas de Roraima, foi criado com o objetivo de induzir políticas públicas e potencializar seu alcance, a partir do acompanhamento da aplicação de recursos públicos, destinados diretamente à primeira infância ou ao impacto sobre ela.
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