Defensoria Pública de Roraima esclarece direitos dos consumidores na Black Friday   

A Black Friday é uma oportunidade de encontrar ofertas tentadoras, mas os consumidores devem conhecer seus direitos para evitar práticas comerciais desleais e proteger seus interesses. É o que recomenda a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).

A defensora pública Elcianne Viana, titular do Juizado Especial Cível, ressalta a importância de estar atento na hora das compras e lembra os consumidores de Roraima sobre direitos fundamentais.

“Primeiramente, orientamos que os consumidores procurem estipular os produtos que queiram comprar, para que não extrapolem o orçamento e acabem fazendo gastos que possam gerar um superendividamento futuro”, destacou Elcianne.

Ela explica a necessidade de uma pesquisa de mercado antes de comprar, seja em loja física ou pela internet, para evitar adquirir um produto que teve um desconto simulado, o que acontece quando se aumenta o valor do produto, mas há a indicação de desconto na Black Friday.

“É importante também comparar preços, buscar duas, três lojas para ver se o produto realmente está na mesma média de valores. Se for para comprar pela internet, verificar se o site tem uma reputação confiável e não comprar por meio de links, procurando sempre sites oficiais. Evitar fazer compras por links enviados por e-mail, até porque pode conter algum vírus para captar informações relativas, por exemplo, a dados de cartão de crédito”, aconselhou a defensora.

Política de devolução

Além disso, é importante frisar que a troca é obrigatória apenas quando as compras são feitas por meio virtual. Fica a critério de cada empresa estipular esse meio de troca ou não. Mas durante a Black Friday, no meio virtual, as pessoas têm, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sete dias para se arrepender, cancelar a compra e devolver o produto pedindo a restituição do valor.

“Nesses casos, é importante saber, nessas compras virtuais, se está sendo incluído o frete, para depois também não ter essa surpresa com valor a mais”, salientou.

Publicidade enganosa

É proibido apresentar informações falsas ou enganosas sobre os produtos ou serviços oferecidos. Os consumidores têm o direito de receber dados claros e precisos sobre os produtos em promoção.

Garantias e assistência técnica

Os produtos comprados durante a Black Friday ainda estão sujeitos às garantias legais. Caso apresentem defeitos, os consumidores têm o direito de exigir reparo, substituição ou reembolso, de acordo com o CDC.

Meios de pagamento

Os consumidores têm o direito de escolher a forma de pagamento. A defensora pública explica que não é permitido impor uma maneira de pagar específica para as promoções da Black Friday.

“Algumas empresas, para estimular a entrada mais rápida dos valores, oferecem desconto maior para quem paga à vista, em dinheiro ou pelo menos uma vez no cartão de crédito. Então, nesses casos, existe essa diferenciação, mas não é obrigatório só efetuar o pagamento à vista, só de uma forma”, disse ela.

Defensoria em defesa do consumidor

Elcianne Viana frisa ainda que no caso de um consumidor, mesmo atento às orientações, se sentir lesado por alguma situação, a defensoria atua no atendimento de consumidores chamando representante da empresa para firmar um acordo extrajudicial e resolver o problema.

“Não sendo possível um acordo extrajudicial, a gente ingressa com uma ação, seja de ressarcimento, indenização por dano moral, material, de acordo com a situação que se apresentar. Orientamos também que seja feito um boletim de ocorrência, no caso em que o consumidor verifique que caiu numa fraude. É importante e pode ser feito pelo site da polícia ou na delegacia mais próxima da sua residência”, concluiu.

Um canal que está sendo bastante utilizado é o site consumidor.gov.br, pelo qual as pessoas podem denunciar empresas, principalmente as grandes que operam via internet.

Para obter orientação adicional ou denunciar, os consumidores podem entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado de Roraima ou procurar a sede cível, localizada na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro de Boa Vista.

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