Defensoria Pública faz mutirão para verificar andamento de processos de mais de 700 presos provisórios da Pamc

A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), iniciou nesta segunda-feira (19) um mutirão para atendimento de mais de 700 presos provisórios assistidos pela instituição e que estão na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista.

O mutirão vai ocorrer em dois períodos. O primeiro segue até esta sexta-feira (23), e o segundo, de 17 a 21 de julho. O atendimento é dividido entre 14 servidores, sob a coordenação do defensor público e chefe do Caocrim, Ronnie Garcia.

Presos provisórios são aqueles que estão em situação de prisão processual (que tem função de assegurar o trâmite do processo penal), a exemplo das prisões em flagrante, temporária e preventiva.

Segundo Garcia, a ação tem o objetivo de verificar individualmente a situação da prisão de cada assistido e postular, perante o Poder Judiciário, as medidas necessárias para resguardar seus direitos, principalmente à liberdade.

“Há uma certa carência do atendimento jurídico aqui diretamente com os nossos assistidos que estão presos na Pamc. E esses mutirões que realizamos têm um impacto positivo. Não só na questão do próprio atendimento, dessa proximidade do assistido com a Defensoria Pública, mas principalmente com relação ao andamento dos processos”, explicou.

Conforme o defensor público-geral, Oleno Matos, a Defensoria Pública desempenha um papel fundamental na defesa de pessoas privadas de liberdade, sendo uma instituição imprescindível para a garantia dos direitos e a busca por uma justiça igualitária.

“Ao representar essas pessoas perante o sistema de Justiça criminal, a Defensoria Pública contribui para a proteção dos direitos fundamentais, prevenção de arbitrariedades e a garantia de um devido processo legal. É importante frisar que a atuação nesses processos, tanto da Execução Penal quanto ações na área criminal, quando é de responsabilidade da Defensoria Pública, é feita cotidianamente”, afirmou Matos.

O diretor da unidade prisional, Maycon Rodrigo, explica que a realização de mutirões jurídicos é uma demanda bastante solicitada pelos reeducandos.

“Muitos deles não têm advogado e por isso se sentem muito desamparados pela Justiça, vamos dizer assim. Então, o atendimento da Defensoria Pública é muito importante para eles verem que estão sendo assistidos pelo Estado. […] Ter a ciência, a certeza de que o processo vai ser verificado e muitos deles irem para casa e ressocializados”, afirmou.

Preso há um ano e quatro meses, o reeducando R.S.S. elogiou a iniciativa da DPE.

“Esse atendimento vai resolver a vida de muitos que estão precisando apenas de um pedido para ‘estar pegando’ sua liberdade. É um momento de felicidade. […]  Muitos reeducandos estão esquecidos aqui dentro, não têm familiar, advogado particular, condição de pagar um. Para nós, é uma oportunidade única”, disse.

Caocrim

O Centro de Apoio Operacional Criminal é responsável pela organização de escalas de plantões das audiências de custódia de defensores públicos que atuam na área criminal, bem como promove mutirões e capacitações para o aprimoramento dos atendimentos aos assistidos da DPE-RR.

https://oanalitico.com.br/cidades/2022/08/25/dpe-rr-e-depen-assinam-convenio-que-vai-possibilitar-videoconferencia-entre-reeducandos-e-familiares/

https://oanalitico.com.br/destaques/2022/05/12/defensoria-publica-promove-palestra-sobre-direitos-e-pena-de-prisao-em-boa-vista/

https://oanalitico.com.br/cidades/2023/05/14/em-rorainopolis-50-casais-dizem-sim-em-casamento-coletivo-da-dpe-rr/

https://oanalitico.com.br/cidades/2023/05/02/23-anos-da-dpe-rr-culto-ecumenico-marca-inicio-do-maio-verde/