Deputados pedem afastamento de prefeito e cobram transparência sobre uso de recursos em Roranópolis

Na sessão ordinária desta terça-feira (19), o deputado Jorge Everton (União) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para criticar a atuação do prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira da Silva, na administração do município, localizado ao Sul do Estado. O parlamentar afirmou que o gestor municipal trata com abandono e descaso as políticas públicas e que essa postura tem prejudicado bastante a vida dos moradores da cidade.

“O município hoje não possui trafegabilidade viável, porque as ruas estão esburacadas, não há limpeza pública adequada e não paga em dia os servidores. Por isso, entrei com ação popular no dia 10 de julho, solicitando o bloqueio de recursos para que o prefeito colocasse em dia a folha de pagamento”, destacou Everton.

Além disso, o parlamentar apresentou outras medidas que foram tomadas na tentativa de minimizar os efeitos negativos da gestão municipal.

“Entrei com representação no Ministério Público [MPRR] pedindo o afastamento imediato do prefeito Leandro e que os recursos sejam bloqueados para pagamento de servidores e prestadoras de serviços. Afinal, esse é o segundo maior município do Estado e era para ser modelo de desenvolvimento”, declarou.

O deputado ainda solicitou durante o discurso uma ação efetiva da Casa Legislativa, ao propor a criação de uma comissão parlamentar. “Solicito à Mesa Diretora que monte uma comissão de deputados para ir ao município e fazer uma força-tarefa, juntamente com outras instituições públicas de controle, para fiscalizarmos as emendas parlamentares, bem como os recursos estaduais e federais que estão alocados neste município”, sugeriu.

Gabriel Picanço (Republicanos) ratificou as críticas realizadas por Everton. “Fui um dos parlamentares que aloquei recursos para reforma do posto médico na vila do Equador, localizado em Rorainópolis. Foram R$ 300 mil perdidos, porque a prefeitura não teve capacidade de gerenciar”, ressaltou Picanço.

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), recomendou que a Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle se reúna com outros órgãos para discutir a situação de Rorainópolis.

Sampaio avaliou que o Pacto Federativo rege a divisão de responsabilidades entre a União, estados e municípios. Para ele, no caso em questão, cabe, primeiro, à Câmara Municipal fiscalizar e tomar providências, pois há regras constitucionais que impedem outros Poderes de agirem diretamente.

Contudo, Sampaio sugeriu que a comissão de orçamento, presidida pela deputada Catarina Guerra (União), convoque a Controladoria-Geral do Estado, a Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Prefeitura de Rorainópolis.

O intuito é debater sobre os repasses de recursos do Estado para a Prefeitura de Rorainópolis e de que forma estão sendo aplicados. Também identificar de que maneira as emendas parlamentares indicadas para a cidade estão sendo implementadas, e como a prefeitura tem conduzido a aplicação de recursos federais da Saúde e da Educação.

“Caso seja identificada alguma irregularidade, podemos tomar alguma providência enquanto Poder Legislativo. Lamentamos o que está ocorrendo em Rorainópolis. É preocupante e lamentável. Torcemos para que a prefeitura encontre uma saída, volte à normalidade e o povo não seja ainda mais penalizado. O povo é trabalhador e não merece passar por isso”, declarou Sampaio.

Na semana passada, a Justiça Estadual determinou que Rorainópolis pagasse os salários dos servidores que estão em atraso. Em maio, o MPRR já havia recomendado ao prefeito, Leandro Pereira (SD), que regularizasse os pagamentos, pois alguns servidores denunciaram até quatro meses de atraso. A prefeitura alega crise financeira.

A deputada Catarina Guerra afirmou que uma reunião será convocada para os membros da comissão definirem as próximas ações, que atendam à recomendação do presidente do Parlamento. “Vamos sentar e discutir essa situação, assim como quais secretarias e órgãos podem ser futuramente chamados para um diálogo”, frisou.

TAC

Em julho, o MPRR firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Rorainópolis para que a remuneração de todos os servidores públicos municipais, independentemente do vínculo, fosse regularizada.

Com o TAC, assinado pela promotora de Justiça da Comarca de Rorainópolis, Renata Borici Nardi, e pelo prefeito do município, Leandro Pereira, o pagamento dos servidores referente a junho deveria ser feito até 20 de julho.

Ainda conforme as tratativas, os pagamentos de servidores que ainda não haviam recebido os valores referentes a fevereiro, março, abril e maio deveriam ser creditados em 13 de julho.

O TAC previa também que o município pagasse os salários de julho e de agosto até o dia 10 do mês subsequente. A partir de setembro, os pagamentos teriam que ocorrer até o quinto dia útil do próximo mês.

Os problemas no repasse de salários dos servidores municipais já são alvo de investigação e intervenções do MPRR desde o início deste ano.

Desvio de R$ 4 milhões

Também em julho, o prefeito de Rorainópolis e outras nove pessoas foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de desvio de quase R$ 4 milhões que deveriam ser usados no combate à pandemia de covid-19.

As investigações apontaram a ligação do prefeito com o secretário municipal de Saúde e o sócio-administrador da empresa beneficiada e uma possível organização criminosa para fraudar licitações.

Os secretários de Gestão e Planejamento, Finanças, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, a fiscal do contrato e a diretora de departamento, além de três empresários, também são acusados de licitações fraudulentas e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou um processo licitatório para a aquisição de 250 mil unidades de equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos para o município de Rorainópolis, quando constatou que o valor de quase R$ 4 milhões a ser contratado foi fraudado entre o licitante e a empresa contratada.

Leandro Pereira argumentou que o valor é compatível com o cenário vivenciado na época. Ele afirma que, durante a pandemia, os valores de medicamentos e equipamentos subiram além do previsto.

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