Deputados rejeitam oito vetos do governo a projetos nas áreas de segurança, saúde e educação

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), na manhã desta terça-feira, (16), deputados rejeitaram oito vetos do Poder Executivo a projetos de leis voltados às áreas da segurança, saúde e educação.

Os parlamentares entenderam que as matérias são constitucionais e fundamentais para garantir os direitos da sociedade roraimense. Posteriormente, os projetos de leis serão promulgados pela Casa Legislativa.

O veto parcial ao Projeto de Lei nº 147/2023 foi o primeiro a ser rejeitado, por 15 votos. A norma busca instituir a Política Estadual de Mudanças Climáticas no estado. Em seguida, foi derrubado, por 17 votos, o veto parcial ao Projeto de Lei nº 069/2024, que institui a Política de Incentivo à Segurança dos mototaxistas, motoboys e motogirls.

Em seguida, por 14 votos, os deputados rejeitaram o total ao Projeto de Lei nº 186/2024, que dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes públicas.

Também foi rejeitado, por 15 votos, o veto total ao Projeto de Lei nº 180/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais.

Os parlamentares rejeitaram ainda o veto parcial ao Projeto de Lei nº 121/2024, que dispõe sobre o programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, da rede pública e privada, por 14 votos.

Em seguida, os parlamentares derrubaram por 16 votos o veto parcial ao Projeto de Lei nº 04/2024, que assegura a todos os profissionais devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a possibilidade de realizar sustentação oral em recursos administrativos perante os órgãos de trânsito do Estado de Roraima.

Durante a sessão, foi rejeitado também o veto total ao Projeto de Lei nº 043/2024, que institui a obrigatoriedade da prestação de orientação sobre primeiros socorros nas escolas da rede pública de ensino estadual, por 13 votos.