DPE Especializada da Saúde obtém decisão favorável da justiça para tratamento de mulheres com câncer de mama e mioma uterino
Ter um tratamento de saúde integral é direito de todo cidadão e, quando este direito é negado pelo poder público a Defensoria Pública, por meio da Defensoria Especializada da Saúde Pública (DESP), age como instrumento de concretização do acesso à saúde, tanto por meio de tratativa extrajudicial (administrativa) para solução dos conflitos, com encaminhamento de requisição/ofício à Secretaria de Saúde, como por meio de ações na justiça.
A titular da Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos da Saúde Pública, Inajá Maduro, relatou o caso de duas pacientes que obtiveram decisão favorável na justiça por intermédio da Defensoria Especializada de Saúde.
O primeiro atendimento é de uma paciente com quadro de útero com volume aumentado e sangramento intenso, apresentando mioma uterino gigante, conforme laudo médico nos autos do processo. Em decorrência da enfermidade, a paciente necessitava de uma cirurgia de histerectomia total abdominal.
“A Desp protocolou um pedido de tutela de urgência, para que o estado providenciasse a realização da cirurgia. Em virtude da ação proposta pela DPE-RR, 24 dias após o ajuizamento da demanda, a paciente foi devidamente submetida à cirurgia, ou seja, em menos de um mês depois de protocolar a demanda, a situação da paciente foi resolvida”, explicou Inajá.
Outro caso solucionado pela Desp foi de uma paciente com quadro recidiva de câncer de mama, necessitando de medicamento para realizar o tratamento.
A Desp novamente protocolou Obrigação de Fazer para o fornecimento do remédio e, 21 dias após o julgamento da demanda, a tutela de urgência já havia sido deferida e o valor já se encontrava disponível para a paciente adquirir o medicamento para seu tratamento.
