DPE-RR aciona Polícia Civil para ampliar cadastro de reserva ao cargo de delegado
A Defensoria Pública de Roraima ajuizou ação civil para que a Polícia Civil amplie o cadastro de reserva do último concurso público para candidatos aprovados para o cargo de delegado (a).
A ação foi ingressada junto à Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça e pede a concessão da tutela de urgência antecipada em caráter liminar para a suspensão da homologação do resultado final do concurso de delegado.
O documento é assinado pelas defensoras públicas Paula Regina e Geana Aline, e pelos defensores públicos Januário Lacerda e Wagner Santos.
A ação é resultado de um procedimento preparatório instaurado em janeiro deste ano, após a comissão dos candidatos ao cargo de delegado solicitar apoio da Defensoria Pública. Eles alegaram que o último concurso para delegados ocorreu há mais de 20 anos, gerando defasagem no quadro de profissionais.
Eles afirmaram ainda que o número de delegados em atividade é menor do que em 2004 e muitos devem se aposentar em breve, piorando a situação, além de que há uma oferta menor de vagas neste concurso em comparação ao anterior.
Conforme o texto da Ação, a Delegacia Geral de Polícia Civil disse que não há interesse na ampliação ilimitada do cadastro de reserva do concurso para o cargo de delegado de Polícia Civil, “sem a indispensável motivação para justificar o tratamento diferenciado em relação a este certame”.
