Ex-presidente do Instituto de Previdência de Roraima é condenado por gestão fraudulenta de recursos

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) Rodolfo de Oliveira Braga foi condenado pelo crime de gestão temerária da instituição financeira. A decisão é da 4ª Vara Federal Criminal de Roraima.

De acordo com o Ministério Público Federal, o réu foi acusado de ser o responsável por operações de investimentos de alto risco com recursos do Regime Próprio de Previdência Social, causando prejuízo de mais de R$ 55,8 milhões ao Iper no ano de 2012, quando os aportes foram realizados, durante a sua gestão.

A Justiça Federal aplicou ao gestor pena de 2 anos e 8 meses de prisão, que será cumprida em regime aberto, além de multa. Em razão da elevada perda financeira decorrente da gestão fraudulenta do acusado e da vulnerabilidade das vítimas que arcaram com os prejuízos (segurados e dependentes do regime próprio de previdência), a Justiça não converteu a pena privativa de liberdade em pena restritiva de direito.

O crime de gestão temerária é caracterizado pela conduta abusiva do agente público, que ultrapassa os limites da prudência, violando os limites de risco considerados aceitáveis para os investimentos em instituições financeiras.

Segundo consta na peça de acusação, em janeiro de 2012, o ex-presidente do Iper autorizou a movimentação de cerca de R$ 179,5 milhões, por meio de ofícios.

Os recursos estavam aplicados em fundos de investimentos de baixo risco e em instituições tradicionais, mas foram transferidos para fundos mais arriscados e administrados por instituições desconhecidas.