Fux nega pedido do Solidariedade para suspender votação que cassou Jalser Renier
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do diretório regional do partido Solidariedade pela suspensão dos efeitos da votação que cassou o mandato de Jalser Renier como deputado estadual de Roraima. A decisão é do ministro Luiz Fux.
Jalser foi cassado no último dia 28 de fevereiro, após responder processo disciplinar por ser suspeito de liderar milícia e mandar sequestrar o jornalista Romano dos Anjos em 2020. Ele esteve por 27 anos como parlamentar na Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR).
O Solidariedade, da qual Jalser faz parte, alegou que o processo que resultou na cassação “estaria eivado de nulidades”, como a condução por deputado sem filiação partidária, a existência de vício na composição da comissão parlamentar de ética, na iniciativa no processo sancionatório, ausência de intimação das testemunhas arroladas pela defesa, usurpação de competências do colegiado da comissão pelo relator.
A iniciativa do partido ocorre após o Tribunal de Justiça de Roraima negar o mesmo pedido de suspensão. O Solidariedade alega que negativa “causa grave lesão à ordem pública, visto que a impetração de origem tinha como objetivo a salvaguarda das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”.
Na decisão publicada nesta quarta-feira (11), Fux disse que o pedido tem como base “interpretação de regras regimentais” e que houve “manifesto de interesse público na efetividade de processos de apuração de práticas incompatíveis com o decoro parlamentar por parte de representantes do povo e na aplicação das respectivas sanções”.
“Saliento que o referido risco se revela ainda mais agravado pela aproximação do fim da atual legislatura, na medida em que eventual sustação dos efeitos da resolução legislativa impugnada na origem no presente momento poderia conduzir à total inefetividade do processo disciplinar instaurado no âmbito da Assembleia Legislativa de Roraima”, diz Fux em trecho.
No dia 16 de setembro, seis policiais militares e um ex-servidor da Ale-RR foram presos na primeira fase da operação Pulitzer por suspeita de envolvimento no sequestro do jornalista Romano dos Anjos. A ação foi executada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Roraima e a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Em 25 de setembro, o delegado-geral da Polícia Civil de Roraima, Herbert Amorim Cardoso, tentou interferir nas investigações sobre o sequestro do jornalista Romano dos Anjos. A informação foi citada em trecho da representação do delegado João Luiz Evangelista.
No dia 30 de setembro, a Corregedoria da Polícia Civil abriu processo administrativo disciplinar contra o delegado-geral Herbert de Amorim e o delegado-adjunto Eduardo Wainer para apurar a suposta interferência no caso.
Em 1º de outubro, Jalser foi preso na segunda fase da Operação Pulitzer. A ação também prendeu mais dois coronéis e um major da Polícia Militar.
Caso Romano dos Anjos
O sequestro do jornalista Romano dos Anjos, de 40 anos, ocorreu na noite do dia 26 de outubro de 2020. Ele foi levado de casa no próprio carro. O veículo foi encontrado pela polícia queimado cerca de uma hora depois.
O suspeito de ser o mandante do sequestro é o ex-deputado Jalser Renier — cassado por que quebra de decoro. Jalser, segundo o MP, atuou como líder de milícia para agir contra aqueles que eram contra a forma de atuação na Assembleia Legislativa de Roraima, incluindo o jornalista.
