Governo incorpora 120 servidores do ex-Território de Roraima ao quadro da União

O governo federal incorporou mais 433 servidores de ex-territórios federais ao quadro de pessoal da União. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, das pessoas que tiveram os pedidos aceitos, 120 são de Roraima, 60 de Rondônia, e 235 do Amapá.

No total, 4.831 agentes públicos nessa situação foram enquadrados de janeiro a outubro deste ano.

As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (30) por meio da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, que integra a estrutura do Ministério da Gestão.

“A transposição ao quadro da União é um direito constitucional assegurado àqueles servidores dos extintos Territórios Federais, quando verificados e comprovados os requisitos legais. As normas para o enquadramento dos servidores foram definidas pela Lei 13.681, de 2018, que estabeleceu as regras da transposição de acordo com as emendas constitucionais EC 79 e EC 98”, informa o ministério.

Com informações da Agência Brasil

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