Governo regulamenta programa de segurança na Amazônia Legal

Após o anúncio do investimento de R$ 2 bilhões para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiu as diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (Pespam) e Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para a Amazônia (PTI Amazônia).

A regulamentação foi publicada na quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), depois de ser assinada pelo ministro Flávio Dino, na cerimônia de lançamento do programa de combate às organizações criminosas.

O Pespam é a política de segurança pública que busca a integração dos órgãos responsáveis pelo combate ao crime na Amazônia Legal e a modernização dos equipamentos, com mais conectividade e maior capacitação e valorização dos profissionais que atuam no setor.

A partir dessas diretrizes do Pespam, foram definidas as regras para recebimento dos recursos previstos no Amas e as ações para as quais o dinheiro deve ser direcionado. Tudo isso é condicionado à adesão de estados e municípios da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão) por meio da elaboração e entrega dos planos táticos (PTI Amazônia). É por meio desses documentos que as unidades federativas que compõem a Região Amazônica poderão pensar o planejamento e apresentar as demandas necessárias para a modernização dos órgãos responsáveis pelo combate aos crimes.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP e a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal são os órgãos responsáveis pela articulação da força de segurança pública que atua na região e por fomentar a cooperação com os outros países que fazem parte do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), firmado durante a Cúpula da Amazônia, em Belém, em agosto.

Entre as ações previstas, estão a criação de modelo a ser adotado para o PTI Amazônia e a supervisão das instituições envolvidas e acompanhamento da execução do Amas.

CCPI Amazônia

A portaria também atribui à Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal a instalação, planejamento, direção e avaliação da atuação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia).

A medida foi pensada como solução para ampliar a cooperação policial e de inteligência entre os oito países integrantes da Amazônia Legal, partindo do modelo adotado pelo Brasil durante os eventos esportivos internacionais, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Mundiais.

Com informações da Agência Brasil

https://oanalitico.com.br/destaques/2023/09/26/governo-vai-investir-r-2-bilhoes-para-seguranca-na-amazonia-legal-e-implantar-centro-de-comando-da-forca-nacional/

https://oanalitico.com.br/destaques/2023/08/09/cooperacao-policial-e-controle-aereo-o-que-preve-acordo-internacional-para-preservacao-da-amazonia/

https://oanalitico.com.br/destaques/2023/07/22/para-aumentar-seguranca-governo-estuda-ampliar-faixa-de-fronteira-da-amazonia-legal-de-150-km-para-250-km/

https://oanalitico.com.br/destaques/2023/07/21/lula-assina-decreto-para-instituir-plano-de-r-2-bilhoes-para-fortalecer-seguranca-e-soberania-de-estados-da-amazonia-legal/