Governo regulamenta programa de segurança na Amazônia Legal

Regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União, depois de ser assinada pelo ministro Flávio Dino, na cerimônia de lançamento do programa de combate às organizações criminosas – Foto: Divulgação/Ministério da Justiça

Após o anúncio do investimento de R$ 2 bilhões para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiu as diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (Pespam) e Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para a Amazônia (PTI Amazônia).

A regulamentação foi publicada na quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), depois de ser assinada pelo ministro Flávio Dino, na cerimônia de lançamento do programa de combate às organizações criminosas.

O Pespam é a política de segurança pública que busca a integração dos órgãos responsáveis pelo combate ao crime na Amazônia Legal e a modernização dos equipamentos, com mais conectividade e maior capacitação e valorização dos profissionais que atuam no setor.

A partir dessas diretrizes do Pespam, foram definidas as regras para recebimento dos recursos previstos no Amas e as ações para as quais o dinheiro deve ser direcionado. Tudo isso é condicionado à adesão de estados e municípios da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão) por meio da elaboração e entrega dos planos táticos (PTI Amazônia). É por meio desses documentos que as unidades federativas que compõem a Região Amazônica poderão pensar o planejamento e apresentar as demandas necessárias para a modernização dos órgãos responsáveis pelo combate aos crimes.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP e a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal são os órgãos responsáveis pela articulação da força de segurança pública que atua na região e por fomentar a cooperação com os outros países que fazem parte do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), firmado durante a Cúpula da Amazônia, em Belém, em agosto.

Entre as ações previstas, estão a criação de modelo a ser adotado para o PTI Amazônia e a supervisão das instituições envolvidas e acompanhamento da execução do Amas.

CCPI Amazônia

A portaria também atribui à Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal a instalação, planejamento, direção e avaliação da atuação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia).

A medida foi pensada como solução para ampliar a cooperação policial e de inteligência entre os oito países integrantes da Amazônia Legal, partindo do modelo adotado pelo Brasil durante os eventos esportivos internacionais, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Mundiais.

Com informações da Agência Brasil

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