Governo tem que pagar indenização prévia se demarcar terras ocupadas, diz presidente da FPA

Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a tese do marco temporal para a demarcação de territórios indígenas, a influente Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai atuar para que produtores rurais sejam indenizados previamente por eventuais desapropriações, medida que pode dificultar as demarcações e complicar os esforços fiscais do governo.

Essa é uma das principais estratégias da numerosa e articulada bancada do Congresso Nacional na discussão do tema, que coloca em disputa os direitos ancestrais de povos originários e o respeito ao direito à propriedade.

“Se o governo quer demarcar, tem que saber que tem que pagar”, disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), em entrevista à Reuters.

Ainda não há, segundo a FPA, uma estimativa precisa de quanto custaria à União demarcar cerca de 600 áreas em estudo atualmente. A avaliação do valor das terras, explica o presidente da bancada, passa por questões específicas e regionais, e ainda levaria em conta eventuais benfeitorias nas áreas.

Da parte do governo haveria, no entanto, uma estimativa aproximada, segundo uma fonte da FPA que acompanha as discussões, de que as indenizações podem chegar ao patamar de 1 trilhão de reais, o que atrapalharia os esforços do Executivo para manter suas contas em equilíbrio. Justamente por isso, disse a fonte, a estratégia de investir nas indenizações pode servir de “freio” para as demarcações de terras indígenas.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou em nota à Reuters que “ainda não dispõe de estimativas sobre o custo de eventual aprovação de proposta sobre indenizações pela terra nua”. Acrescentou ainda que o levantamento é uma das prioridades da pasta e que trabalha no diagnóstico, a ser divulgado quando concluído.

O STF derrubou a tese da adoção de 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal – como referência para a demarcação de terras indígenas.

Independentemente da decisão do Supremo, a bancada da agropecuária atuará no Congresso pela aprovação de pelo menos três medidas legislativas sobre o tema. Uma delas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132, trata justamente das indenizações a proprietários que tenham suas terras desapropriadas para a demarcação de territórios indígenas.

Com informações do Portal Terra

https://oanalitico.com.br/destaques/2023/09/30/ministerio-afirma-que-marco-temporal-e-atentado-contra-direitos-dos-povos-indigenas/

https://oanalitico.com.br/politica/2023/09/28/lula-diz-a-senadores-governistas-que-vetara-marco-temporal-do-congresso-oposicao-deve-aceitar-trechos-do-veto/