Inscrições para estágio em projeto da DPE voltado às unidades prisionais terminam neste domingo
As inscrições para estágio de direito do II Processo Seletivo do projeto “Liberdade Conectada” da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) se encerram neste domingo (29). As vagas são para cadastro reserva.
Para participar, o candidato deve preencher o formulário online no site escolasuperior.rr.def.br. É necessário estar cursando a partir do 5º semestre. Caso aprovado, somente poderá ser admitido como estagiário se, no momento da convocação, o estudante preencher o requisito de estar cursando os dois últimos anos do curso.
O projeto é um convênio celebrado por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que contratará estagiários de graduação em Direito para reforçar o trabalho da DPE-RR nas unidades prisionais.
Pessoas com deficiência, negros (pretos e pardos) e candidatos indígenas podem se inscrever pelo sistema de cotas. A reserva de vagas será aplicada de acordo com os critérios definidos pelas normativas legais vigentes. Os detalhes específicos sobre as vagas podem ser encontrados no edital do processo seletivo.
A nomeação dos candidatos selecionados por meio de cotas funcionará da seguinte forma: o primeiro candidato com deficiência classificado no processo seletivo ocupará a segunda vaga disponível; o primeiro candidato negro classificado ocupará a terceira vaga disponível; e o primeiro candidato indígena classificado será convocado para ocupar a quarta vaga disponível.
De acordo com o defensor público Wagner Santos, coordenador do projeto, a oportunidade do estágio proporciona uma visão completa do trabalho da DPE na atuação dos defensores públicos titulares da Vara de Execução Penal e das Varas Criminais.
“A execução penal é o resultado de um grande processo anterior, seja de conhecimento, seja de inquérito policial. O acadêmico de direito que tem essa oportunidade de atuar na execução penal, consegue ter toda a visão desse trabalho realizado pela DPE. O acadêmico vai levar para a vida uma grande experiência. E, sobretudo, ver o que tem na teoria, na prática”, disse.
Além da ampliação do atendimento do Núcleo de Assistência Jurídica às Pessoas Privadas de Liberdade, as estagiárias e os estagiários do curso de Direito também serão responsáveis pela elaboração do diagnóstico da situação processual de cada interno que ingresse no Centro de Triagem da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
Vagas
Será criado um cadastro de reserva e os aprovados serão convocados de acordo com a necessidade e abertura de vagas. Os estagiários cumprirão uma carga horária de 4 horas diárias presencialmente, totalizando 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira. A bolsa é de um salário mínimo vigente e vale-transporte.
https://oanalitico.com.br/destaques/2023/10/23/pedidos-de-registro-tardio-aumentam-mais-de-55-na-dpe-rr-em-2023/
https://oanalitico.com.br/destaques/2023/10/18/atuacao-da-dpe-rr-na-mediacao-de-conflitos-sera-apresentada-em-evento-em-portugal/
https://oanalitico.com.br/destaques/2023/09/12/dpe-rr-obtem-decisao-que-garante-duas-horas-de-banho-de-sol-para-detentos-da-penitenciaria-agricola-de-monte-cristo/
https://oanalitico.com.br/destaques/2023/07/20/dpe-rr-reitera-pedido-de-fornecimento-de-agua-e-kits-de-higiene-para-presos-ha-4-anos-sejuc-descumpre-decisao-judicial/
