Lula assina decreto que cria e amplia áreas de preservação nos municípios de Amajari, Caracaraí e Alto Alegre
O governo federal anunciou nesta terça-feira (5) a demarcação de duas novas terras indígenas nos estados do Acre e Amazonas, e a criação e ampliação de unidades de conservação em Roraima. O anúncio foi feito durante cerimônia de celebração do Dia da Amazônia.
Entre os decretos assinados por Lula, está o de criação da Floresta Nacional do Parima, no município de Amajari, em Roraima, com cerca de 100 mil hectares. A medida visa incentivar a formação de um corredor ecológico, partindo da fronteira com a Venezuela até a Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Amazonas.
Também em Roraima, o Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí, foi acrescido de 54 mil hectares, e a Estação Ecológica de Maracá, nos municípios de Alto Alegre e Amajari, de 50,7 mil hectares.
“A Amazônia tem pressa de sobreviver à devastação causada pelas poucas pessoas que não querem enxergar o futuro, que em poucos anos derrubam, queimam, poluem o que a natureza demorou milênios para gerar. A Amazônia tem pressa de se manter viva […]”, disse o presidente Lula em seu discurso.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, outras ações voltadas para áreas protegidas, ou que as impactam diretamente, também serão implementadas, como a regularização fundiária de seis unidades de conservação em Roraima, totalizando 3,6 milhões de hectares, e a entrega de 534 títulos de terras a agricultores familiares em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.
“Mais de 7,5 milhões de hectares também serão analisados, estudados pela Funai e Ministério do Meio Ambiente para o reconhecimento de terras indígenas, unidades de conservação e concessão florestal”, disse o ministro.
Outras medidas
Lula também assinou um decreto de recriação da Câmara Técnica (CT) de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, agora sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Extinta durante a gestão anterior, a Câmara é a responsável por indicar qual o destino de terras da União ainda sem regularização. Segundo o presidente, o governo vai priorizar a conservação ambiental e “uso social da terra”.
“Estou convencido de que vamos viver um momento de ouro neste país quando a gente conseguir o desmatamento zero. A gente vai provar que aqueles que pensam que têm que derrubar uma árvore para ganhar dinheiro são muito mais ignorantes do que espertos […]”, disse o presidente.
Além da retomada da CT, também foi anunciada a chamada de serviços de assistência técnica e extensão rural para a região. A “Ater Bioma Amazônico” engloba R$ 20 milhões em investimentos e tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar de base agroecológica, beneficiando, inicialmente, seis mil famílias.
Outra medida anunciada foi a mudança na norma que regula as ações relativas à preservação, monitoramento, controle e redução de desmatamento e degradação florestal no bioma Amazônia.
Entre as mudanças anunciadas, está a identificação de municípios que serão considerados prioritários para as ações governamentais de preservação do bioma. Tais municípios devem receber R$ 600 milhões até 2025 para implementação de medidas de proteção da vegetação nativa dentro de seus perímetros.
Por último, o governo Lula também recriou a Comissão Nacional de Segurança Química, que tem, entre outras atribuições, competência para coordenar a elaboração e a proposição de estratégias para a gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas (e seus resíduos), e para monitorar e avaliar a sua execução. A comissão havia sido extinta em 2019.
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