Ministério Público ajuíza ação civil de R$ 50 milhões contra Oi por má prestação de serviço a consumidores de Roraima 

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou nesta segunda-feira (29), uma ação civil pública contra a empresa Oi S/A., por dano moral coletivo referente a prejuízos e transtornos causados a órgãos públicos, empresas e cidadãos de Roraima, em razão da má qualidade na prestação de serviços, consistente em sucessivas interrupções no sinal de internet banda larga.

A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça (30).

Segundo o MPRR, a empresa tem o monopólio da oferta do serviço de rede de transmissão de dados por meio de fibra ótica para todo o estado de Roraima, todos os provedores locais de internet se utilizam da fibra da Oi de forma onerosa e, dado o monopólio do serviço, a empresa. desempenha um papel crítico na vida social e na própria viabilidade econômica do Estado.

De acordo com o promotor de Justiça Adriano Ávila, as instabilidades no fornecimento do serviço se tornaram mais corriqueiras recentemente, perdurando por longos lapsos temporais, o que tem impactado drasticamente a rotina da população.

“A má qualidade do serviço público de internet banda larga tem impactado gravemente a vida em sociedade e o desempenho econômico do Estado, situação que desafia a adequada responsabilização da Oi pelo descumprimento do dever de adequada e eficaz prestação de serviço público”, destaca o promotor.

A ação contém várias denúncias e documentos apresentados por cidadãos, entidades e instituições públicas e privadas que relatam prejuízos e dificuldades em operar no Estado devido à instabilidade da internet.

O MP requer a condenação da empresa e fixa o valor da indenização por danos morais coletivos em R$ 50 milhões a ser depositado no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

*Com informações do Ministério Público

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