Ministério Público de Contas inicia investigação de processos licitatórios da Secretaria de Educação de Rorainópolis
O Ministério Público de Contas (MPC) de Roraima fez diligências investigativas em Rorainópolis, Sul do Estado, para analisar contratos de licitação na Secretaria Municipal de Educação. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (7).
A medida foi adotada após o recebimento de denúncias de possíveis irregularidades nos processos licitatórios.
O MPC teve acesso a vários documentos, livros de protocolo e processos envolvendo a compra de materiais didáticos, de limpeza e merenda escolar, que serão investigados. Os funcionários da secretaria colaboraram com todo o processo e entrega do material.
A previsão é que nos próximos 15 dias seja concluído o período de análise da documentação e, caso sejam encontradas possíveis irregularidades, sejam adotadas as medidas legais em relação ao caso.
Segundo a Lei Complementar nº 205/2013, que trata do estatuto da instituição, compete ao MPC “instaurar procedimentos de investigação preliminar, inquérito de contas, bem como outros procedimentos administrativos correlatos” para o livre exercício das suas atribuições.
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