MP ajuíza ação contra ex-prefeito de Rorainópolis por desvio de mais de R$ 5 milhões
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o município de Rorainópolis e mais duas pessoas, o ex-prefeito da cidade Leandro Pereira da Silva e o ex-secretário municipal Samuel dos Santos Moraes.
A ação foi protocolada na sexta-feira (7) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis, devido à ausência no repasse das parcelas referentes a empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal.
Consta na ação que o município descontava os valores do empréstimo no contracheque dos servidores, no entanto, eles não eram repassados à instituição bancária desde 2018. De acordo com a investigação, Leandro Pereira e Samuel dos Santos retiveram e desviaram em valores atuais R$ 5.093.490,68 de empréstimos firmados pelos servidores.
O promotor de Justiça André Felipe Bagatin explica que na condição de prefeito e de secretário de Finanças, os réus eram responsáveis diretos pelos pagamentos dos empréstimos consignados.
“Os cofres públicos municipais, já defasados, hoje devem à Caixa Econômica uma dívida milionária. A preocupante situação se arrasta há anos e sem qualquer atitude concreta dos réus para corrigi-la. Os valores descontados são receitas particulares, vencimentos de servidores, que deveriam ser repassados ao banco, e se pode verificar que houve apropriação ou desvio pelos requeridos”, ressaltou o promotor de Justiça.
O MPRR também requer que o município seja condenado a pagar indenização por danos morais aos servidores públicos que tiveram os pagamentos dos empréstimos consignados desviados, no valor estimado de R$ 15 mil por vítima.
De acordo com o promotor de Justiça, também foi instaurado um inquérito para investigar o crime de peculato por parte dos envolvidos.
Renúncia
Leandro Pereira (SD) renunciou ao cargo em 2 de setembro. Ele divulgou uma nota oficial justificando sua decisão e protocolou a carta de renúncia na Câmara Municipal. Reeleito em 2020, Pereira deixou a gestão do município sob suspeita de diversas irregularidades e constantes atrasos no pagamento de salários dos servidores.
Em julho, o MPRR firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Rorainópolis para que a remuneração de todos os servidores públicos municipais, independentemente do vínculo, fosse regularizada.
No mesmo mês, Leandro Pereira e outras nove pessoas foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de desvio de quase R$ 4 milhões que deveriam ser usados no combate à pandemia de covid-19.
As investigações apontaram a ligação do prefeito com o secretário municipal de Saúde e o sócio-administrador da empresa beneficiada e uma possível organização criminosa para fraudar licitações.
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