MPC aponta irregularidades em processos de R$ 15 milhões para eletrificação rural
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) decidiu mover uma representação contra o prefeito de Uiramutã, Benísio Souza, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, devido a possíveis irregularidades em processos licitatórios na contratação de empresa para o fornecimento de eletrificação no município.
Com base em um Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) instaurado a partir da denúncia de uma das empresas, foi constatado uma possível fraude em três processos licitatórios de 2021.
Os processos totalizam R$ 15,8 milhões oriundos de recursos federais, e R$ 24 mil de contrapartida do município, segundo o procurador-geral, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria de Contas.
O objetivo dos processos era a contratação de uma empresa especializada na execução dos serviços de eletrificação rural ao longo da vicinal de acesso a vila da Água Fria, vila Mutum, vicinal Comunidade Cajú, Santa Tereza, Morro, Aramu, Warapatá, Cetral, Mutum, Waramadá, Carapurú III, Carapurú I, Nova Aliança I, Nova Aliança II, São Felipe e ao longo da BR-174.
No entanto, os processos apresentaram graves irregularidades, não passíveis de saneamento, em virtude da autorização de processo licitatório realizada prefeito, sem o projeto básico, e restrição da competitividade do certame e do controle e fiscalização social cometidos pela presidente da CPL, segundo o MPC.
“E manifesta que a conduta do atual Prefeito de Uiramutã, senhor Benísio, além de representar risco de dano ao erário e de inviabilizar os objetos licitados, frustra a expectativa legítima dos moradores das diversas vicinais do Município de Uiramutã de ter acesso à rede elétrica, destinada não só à produção agrícolas dos ruralistas, mas também ao lazer, educação à distância, acesso à internet e a outros serviços diversos”, destacou o procurador.
Paulo Sérgio também solicitou que Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) aplique uma multa aos representados, além da apuração e investigação dos fatos ocorridos no curso dos processos.
A representação também foi encaminhada para a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), para posterior investigação e tomada de providências, por envolver recursos de origem federal.
