MPF completa 32 anos em Roraima; ‘Escândalo dos Gafanhotos’ e combate ao garimpo ilegal marcam atuação do órgão

Uma trajetória marcada pela defesa da sociedade roraimense e pela busca da correta aplicação das leis. É assim a história do Ministério Público Federal (MPF) que completa, neste sábado (24), 32 anos de implantação em Roraima. Para relembrar o legado da instituição, o procurador-chefe do MPF em Roraima, Miguel de Almeida Lima, aborda os avanços e desafios ao longo desses anos e destaca o comprometimento e o trabalho dos integrantes da unidade.

Miguel Lima ressalta que são 32 anos em que o MPF atua judicialmente ou extrajudicialmente em Roraima para proteger os direitos da coletividade em diversas áreas. São elas: meio ambiente e patrimônio cultural, defesa do consumidor, populações indígenas e comunidades tradicionais, combate à corrupção, criminal, direitos do cidadão, eleitoral e fiscalização de atos administrativos, entre outras.

“Para a sociedade roraimense, reitero o compromisso de todos – procuradores, servidores, terceirizados e estagiários – de prestar um serviço de excelência, sempre buscando proteger o Estado de Direito, a democracia e a paz social”, frisa o procurador-chefe.

Entre os casos de repercussão de atuação do MPF, estão o combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami; o Escândalo dos Gafanhotos, esquema de desvio de verbas públicas que consistia no cadastramento de funcionários fantasmas na folha de pagamento do Estado e do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR), para distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político; e a intervenção federal no Estado, em 2018, por causa de problemas relacionados à segurança e ao sistema penitenciário. Outras importantes ações podem ser vistas aqui.

Ao ser questionado sobre os avanços e desafios ao longo desse período, o procurador-chefe responde: “Avanços são o aumento do número de procuradores da República de um, na data de inauguração da sede do MPF, para atualmente sete, bem como a reforma do nosso prédio e a obra que está em andamento da nossa futura sede. Porém, ainda há carência na quantidade de procuradores para as demandas existentes e de servidores, que são apenas 74 se desdobrando para dar conta do serviço da melhor forma”, comenta.

História

A unidade do MPF em Roraima foi implantada após a Lei 8.152, de 28 de dezembro de 1990, que criou, no âmbito do Ministério Público Federal, as Procuradorias da República no Estado de Roraima e do Amapá. Em 24 de junho de 1991, a sede foi inaugurada. O roraimense e procurador da República Franklin Rodrigues foi o responsável pela implantação da unidade no Estado.

A primeira sede, anteriormente uma casa, está localizada na Rua Capitão Franco de Carvalho Filho, no bairro São Francisco. Em 2007, com o aumento de servidores e membros, o MPF decide aumentar a sede, com a construção de um anexo, na Rua General Penha Brasil, local em que funciona até os dias atuais. Durante a obra, o órgão passou a atender, provisoriamente, em um prédio de um antigo hotel de Boa Vista.

Em 2017, é realizada a expansão do edifício-sede com a criação de dois novos anexos. A unidade já recebeu o alvará de construção da nova sede. O terreno, doado pela União, está situado no bairro 13 de Setembro.

Integrantes

Em 1993, foi promovido o primeiro concurso de servidores do Ministério Público Federal, que contou com vagas específicas para a unidade de Roraima. Antes, o quadro de servidores era formado apenas por comissionados. Em 1998, foi criada uma nova vaga para procurador da República e a unidade passou a contar com dois ofícios. Porém, não houve interesse na lotação e o MPF/RR seguiu apenas com um procurador da República. Em 2000, a unidade passou a ter seis vagas para membros. A modificação abriu espaço para o crescimento da atuação do órgão no Estado.

Entre as mudanças que a unidade viu nascer, está a popularização da rede de computadores e os impactos dela nas rotinas de trabalho. Em 2018, o MPF começou a receber documentos e manifestações por meio eletrônico. Para saber mais sobre a trajetória do órgão, acesse a Linha do Tempo do Memorial no MPF em Roraima.

Com informações do MPF

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