MPF sugere melhorias no atendimento de saúde e distribuição de presos depois de inspecionar unidades prisionais de RR

É função institucional do MPF participar, como membro, dos conselhos penitenciários – Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF), integrando o Conselho Penitenciário de Roraima (Copen/RR), inspecionou os sete estabelecimentos prisionais do Estado, quando conversaram com presos, verificaram as condições de instalações das unidades e fizeram apontamentos com sugestões de melhorias. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (7).

Conforme o MPF, as melhorias devem ser feitas em áreas como atendimento de saúde, funcionamento de aparelhos de bodyscan já instalados e melhor disposição da população carcerária entre as unidades prisionais do estado. A situação verificada será comunicada aos órgãos administrativos e judiciais competentes.

De acordo com a Lei Complementar 75 de 1993, é função institucional do MPF participar, como membro, dos conselhos penitenciários. Além disso, o órgão exerce o controle externo da atividade policial, o que abrange a inspeção das unidades prisionais.

O acompanhamento do MPF em relação ao sistema carcerário é importante, uma vez que o órgão não é apenas um acusador, mas também o fiscal da ordem jurídica.

“É primordial que a atuação do Ministério Público alcance também a fase de execução penal para garantir as condições de dignidade das pessoas custodiadas, que não devem cumprir pena nem a mais, nem a menos”, destacou o procurador da República Matheus de Andrade Bueno, membro do Conselho Penitenciário de Roraima.

O Copen esteve na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), Cadeia Pública Masculina de Boa Vista, Cadeia Pública Feminina, no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), Casa do Albergado, na unidade prisional de Rorainópolis e no Comando de Policiamento da Capital (CPC).

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