Nunes Marques manda soltar prefeito de Alto Alegre preso em agosto por fraude em licitações e pagamento de propinas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques revogou nesta sexta-feira (15) a prisão preventiva do prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD), preso desde o fim de agosto na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo depois de se entregar na Superintendência da Polícia Federal em Roraima. Alvo de uma operação contra corrupção no município ocorrida no município, ele ficou foragido por dois dias.
Pedro Henrique deve responder ao processo em liberdade, mas continua afastado do cargo de prefeito.
A defesa dele entrou com um habeas corpus no STF, mas Nunes Marques negou o pedido, citando a jurisprudência da Corte de que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de Tribunal Superior, mas que os fatos investigados datam dos anos de 2019 e 2020 e que não há evidências do surgimento de fatos novos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva”.
“A imposição de medidas alternativas à prisão, a exemplo do afastamento cautelar do cargo já determinado, revela-se suficiente e adequada à contenção do perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, inclusive por estarem presentes elementos autorizadores da substituição da prisão preventiva, uma vez que os crimes imputados foram cometidos sem emprego de violência ou grave ameaça”, destaca trecho da decisão do ministro.
Operação Leviatã
O prefeito de Alto Alegre se entregou em 31 de agosto na Superintendência da Polícia Federal. Alvo de uma operação contra corrupção no município ocorrida dois dias antes de se entregar, ele era considerado foragido.
A Operação Leviatã investiga fraudes em licitações, pagamento de propinas e lavagem de dinheiro. A PF cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Boa Vista e 2 em Alto Alegre, além de 2 mandados de prisão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
As investigações se iniciaram com a análise de materiais apreendidos em outra operação da PF, na qual foram encontrados diálogos entre um empresário e um político sobre a contratação de uma empresa para serviços de engenharia para a prefeitura de Alto Alegre.
Há indícios de que a organização criminosa tentava obter propinas em troca do direcionamento de procedimentos licitatórios. São investigados processos de contratação de serviços relacionados à iluminação pública e a obras de asfaltamento e pavimentação.
Para dissimular os pagamentos das propinas, o grupo investigado envolvia empresas intermediárias, as quais, por meio da simulação de venda de mercadorias, mediante emissão de notas fiscais “frias” e utilização de contas de “laranjas”, fazia o dinheiro chegar até o prefeito, sem que a origem do montante fosse identificada.
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