Parecer favorável do MPE sugere ao TSE manter cassação do governador de Roraima
O Ministério Público Eleitoral deu parecer nesta quinta-feira (22) para que o Tribunal Superior Eleitoral negue o recurso e mantenha a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por distribuição de cestas básicas nas eleições de 2022, quando ele se reelegeu. Em 2023, Denarium foi cassado por três vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
O parecer do MP, assinado pelo procurador da república Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, é referente à primeira cassação de Denarium, ocorrida em agosto de 2023 no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Denarium recorre de todas as cassações no cargo de governador.
No entendimento do MP, no caso da distribuição das cestas básicas, embora a defesa do governador alegue que o estado enfrentava a pandemia da Covid-19, este argumento não se sustenta porque usar a pandemia “não tem o condão de retirar a vedação da conduta.”
