Parlamentares aprovam PEC para mudar nome do município de São Luiz
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (10), com 18 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2023, que acrescenta “do Anauá” ao nome do município de São Luiz, localizado no Sul do Estado.
A proposta é de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos).
A medida, segundo o autor da matéria, serve para corrigir um erro no confronto de identidade do que foi registrado e a forma como os munícipes se identificam.
“A população se reconhece há muitos anos como São Luiz do Anauá e o município foi registrado como São Luiz, apenas”, explicou Marcos Jorge.
A PEC possibilitará que a Mesa Diretora da ALE-RR solicite ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) a realização de plebiscito. Para validar a eleição, será necessária a participação de, no mínimo, 1% do eleitorado apto, ou seja, 59,9 dos 5.993, conforme dados do próprio tribunal.
De acordo com o deputado Gabriel Picanço (Republicanos), morador antigo de São Luiz, na década de 1980, o então governador Ottomar de Souza Pinto determinou que a região fosse chamada de São Luiz do Anauá após erros e conflitos com o nome da capital do Maranhão, São Luís.
“A história de São Luiz foi por questão comercial. (…) tinha uma comerciante de médio porte que trazia mercadoria de avião. Ela comprou uma certa quantidade de itens, mas a mercadoria foi para a capital maranhense, então, o brigadeiro Ottomar determinou que o município roraimense fosse São Luiz do Anauá e todos os órgãos públicos timbraram dessa maneira”, explicou, ao recordar da história.
O resultado do plebiscito será encaminhado para promulgação no Diário Oficial da ALE-RR. Se o resultado for favorável à mudança, a Assembleia elaborará legislação específica. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam que em São Luiz há 7.315 habitantes, conforme censo domiciliar de 2022.
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