Pedido de vista suspende julgamento que pode cassar Antonio Denarium; há dois votos favoráveis à perda do mandato
Com dois votos favoráveis à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), o julgamento iniciado pelo Tribunal Regional (TRE-RR) nesta terça-feira (30) foi suspenso após pedido de vista do juiz Francisco Guimarães. A ação foi movida pelo diretório regional do Partido Avante que acusa Denarium e Damião de distribuição de cestas básicas no período eleitoral.
O relator do caso, juiz Felipe Bouzada Flores Viana, votou a favor da cassação e foi acompanhado pela juíza Joana Sarmento. O relator votou ainda pelo reconhecimento da prática de conduta vedada.
Na ação, o Avante alega que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro”, por meio da Leiº 1.639, de 24 de janeiro de 2022, ao ampliar o “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições.
“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei. Em 2022, os representados gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, diz trecho do pedido de cassação.
O desembargador Almiro Padilha havia acompanhado o voto do relator, mas o cancelou depois do pedido de vista. O juiz tem 20 dias para analisar o processo. O TRE-RR intimou o Avante para que se posicione sobre as atribuições do partido na ação.
O Ministério Público Eleitoral (MPE-RR) votou pela procedência da representação. Se a cassação for aprovada, novas eleições serão convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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