‘Política de cotas foi importante na minha jornada’, afirma defensor público de Roraima

Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) reforça a importância da educação antirracista como ferramenta fundamental para a transformação social.

A DPE-RR, por intermédio da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos das Populações Negras e Indígenas, desempenha um papel fundamental na garantia do acesso igualitário à justiça, promovendo políticas e ações afirmativas.

O defensor público Wagner Santos, aprovado no terceiro concurso para defensores públicos, é um exemplo da importância das políticas de cotas raciais.

“A política de cotas foi importante na minha jornada porque, enquanto pessoa preta, ela vem para equalizar uma desigualdade entre o povo preto e não preto, de modo a buscar reparar, minimamente, uma dívida histórica que existe na sociedade brasileira para o povo preto, o qual teve poucas oportunidades. Num contexto geral e voltado para a minha realidade, a política de cotas veio de modo a corrigir essa balança social que existe na sociedade brasileira”, disse.

Santos conta que superou obstáculos econômicos para conquistar a formação acadêmica.

“De onde eu venho, não tinha exemplo de pessoas que ocupassem cargos de relevância, como defensor, promotor, juiz, e pouquíssimos exemplos de pessoas que ocuparam algum cargo público. Meus pais não terminaram o ensino médio, mas fizeram o máximo por mim e, com isso, eu fui buscar a aprovação em um concurso público. É necessário enfrentar a diversidade para conseguir uma posição melhor na sociedade”, explicou.

A defensora pública e coordenadora adjunta da Comissão dos Direitos dos Povos Indígenas, vinculada à Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Jeane Xaud, explica que fazer o uso da política de cotas raciais reduz as disparidades sociais decorrentes da racialização da população negra e indígena.

“A DPE-RR, em seu último concurso, previu cotas para a população negra e indígena, que considero um fato histórico, e que visa exatamente diminuir as diferenças sociais por causa da racialização dos povos. Sabemos que isso ainda é uma realidade na vida da população negra e indígena, que tem menos acesso à educação, tem mais dificuldades para ascender socialmente. Então, essa é uma política de afirmação, a previsão de cotas raciais nos concursos da DPE, que esperamos que se repita também com relação aos concursos nos demais órgãos e instituições do sistema de justiça”, exemplificou.

O defensor público-geral, Oleno Matos, lembra do trabalho que ainda precisa ser feito e destaca que cada um, em suas respectivas capacidades, pode contribuir para construir um futuro mais justo e inclusivo para todos.

“É inegável que, mesmo diante de avanços significativos, as desigualdades raciais persistem. Não podemos ignorar que a jornada rumo à equidade é contínua e exige ações concretas. Por isso, a DPE-RR, como defensora dos direitos e da justiça social, reafirma seu compromisso em combater o racismo estrutural e garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário à justiça”.

O dia 20 relembra também as lutas dos movimentos negros pelo fim da opressão provocada pela escravidão e refere-se à morte de Zumbi, importante líder do Quilombo dos Palmares.

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