Prefeito e vice de São Luiz são cassados por distribuição de cestas básicas, dinheiro e passagens em troca de votos

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos do prefeito de São Luiz, James Batista (SD), e de seu vice, Francisco Servolo (Republicanos), por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020.

De acordo com o MPE, que ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), “existem graves fatos, indícios e circunstâncias, devidamente corroborados por robustos elementos probatórios, que evidenciam a prática delituosa”.

Em novembro de 2020, após investigações da Polícia Federal, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do prefeito, então candidato à reeleição, quando foram encontrados mais de R$ 40 mil em espécie, além de listas contendo nomes de eleitores, suas respectivas seções eleitorais, com valores indicados ao lado, uma relação de possíveis beneficiários com passagens aéreas e/ou viagens e uma exorbitante quantidade de alimentos.

Horas antes, policiais rodoviários federais, após constatarem uma movimentação suspeita ao redor de uma picape parada na BR-210, decidiram abordar o condutor e fazer uma busca no veículo, momento em que as pessoas que estavam próximas começaram a se afastar.

No automóvel, foram encontrados mais de R$ 33 mil em notas de 50 e 100 reais, além de diversos santinhos em nome de James Batista e anotações, como recibos de entrega de cesta básica da Comunidade Anauá ‘Wai Wai’, lista com nomes de pessoas e valores exorbitantes ao lado e relações de propriedades de alguns bairros.

“O valor em espécie revela que não houve a movimentação na conta específica de campanha, e este fato, por si só, resulta no claro uso indevido e abuso do poder econômico; que a prática dos investigados violou veemente a garantia da ordem pública e do Estado Democrático de Direito, eis que, aproveitando-se de vastos recursos financeiros e materiais, de origem desconhecida, praticaram condutas que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral”, destaca trecho da ação.

Com base no que foi apresentado pelo MPE, a Justiça Eleitoral julgou procedente a representação e declarou a inelegibilidade de James Batista e Francisco Servolo para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes, a contar das de 2020, impondo-se a cassação dos diplomas com perda dos mandatos eletivos. A Justiça determinou ainda que dois funcionários municipais fiquem inelegíveis pelo mesmo período.

“Havendo trânsito em julgado desta decisão em primeira instância, oficie-se ao TRE-RR para determinar as providências necessárias à realização de eleições suplementares no município”, determina o juiz eleitoral Marcelo Batistela Moreira.

Por enquanto, o prefeito e o vice permanecem no cargo, pois ainda cabe recurso da decisão em instância superior.

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