Projeto de lei determina transparência sobre quantidade de nitrato em água consumida em Roraima
Parlamentares da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovaram nesta terça-feira (30), com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei (PL) nº 39/2024, apresentado pelo deputado Armando Neto (PL), que trata da transparência sobre a quantidade de nitrato (NO3) presente na água potável consumida pela população do Estado.
Caso o PL seja sancionado pelo governo estadual, a Caer, concessionária responsável pelo tratamento e abastecimento de água potável em Roraima, terá que, obrigatoriamente, informar qual a concentração de nitrato utilizada.
Conforme a proposição, a divulgação deve ocorrer mensalmente, de maneira que permita aos órgãos públicos de controle e de gestão ambiental a autenticidade dos dados.
Na justificativa do PL, o parlamentar frisou a necessidade de atentar-se aos cuidados e na segurança à saúde, “por meio do controle do uso de nitrato na água potável, uma vez que sua alta concentração pode ser perigosa para a saúde, especialmente para lactentes e mulheres grávidas”.
O Ministério da Saúde determinou, em 2011, que a quantidade de nitrato presente na água potável distribuída à população não pode ultrapassar 10 mg/l (miligramas por litro). O excesso é considerado perigoso à saúde e fator de risco para desenvolvimento de cânceres.
