R$ 10,5 mi: valor obtido com leilão de cassiterita deve ser usado para combater garimpo em Roraima, decide Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) obteve outra vitória na ação civil pública que obrigou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a realizar o leilão de pouco mais de 205 mil quilos de cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima. A nova decisão da Justiça Federal garante que o valor arrecadado seja destinado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à União para fortalecer ações que garantam a segurança do território e de combate ao garimpo ilegal na região.

O montante obtido no leilão – que alcançou a cifra de R$ 10,5 milhões – poderia acabar sob a tutela da própria ANM se não fosse a atuação do MPF.

A Justiça também determinou que Funai e União devem informar, em 15 dias a contar da decisão, se os recursos destinados já se encontram disponíveis, tendo um mês para apresentar ao Poder Judiciário um plano de aplicação dos valores obtidos com o leilão em favor da preservação da TIY e do combate ao garimpo ilegal na área.

Conforme explicam os procuradores da República em Roraima Alisson Marugal, Ana Carolina Tinelli e Matheus de Andrade Bueno, que assinam a ação do MPF, a ANM já preparava, em abril de 2022, edital para desfazimento de cassiterita e outras substâncias minerais apreendidas no Estado, com a pretensão de receber os valores levantados com a venda.

O MPF entende que isso representaria grave inversão de ônus dos crimes ocorridos nas terras indígenas, uma vez que cabe ao governo impedir a prática do garimpo ilegal, não podendo acabar se beneficiando dela.

De acordo com o MPF, a direção da ANM tentou aplicar indevidamente o regulamento atinente à generalidade da mineração ilegal como lastro para a destinação dos minérios extraídos de garimpos em terras indígenas. Os procuradores apontam que tal entendimento “implicaria reconhecer a União como espécie de sócia da indústria criminosa atuante nas terras indígenas que deveria proteger”.

Leilão

O próprio leilão da cassiterita extraída ilegalmente da TIY também só foi realizado após decisão judicial, proferida em janeiro deste ano. Caso a ANM não o fizesse até a data definida pela Justiça (28/2/2023), teria de pagar multa de R$ 100 mil mensais. O leilão ocorreu em 24 de fevereiro.

Em julho de 2022, já havia decisão em liminar da Justiça Federal que determinava à agência a realização do leilão, bem como outras medidas contra o garimpo ilegal na TIY, entre elas, a retirada de não indígenas da área. Mas a ANM não cumpriu a decisão à época.

De acordo com o MPF, a agência se valeu de entraves burocráticos como ferramentas para paralisar a eficácia da decisão liminar, demonstrando descaso tanto com os povos indígenas quanto com o patrimônio público.

Garimpo ilegal

Os mais de 200 mil quilos de cassiterita – importante subproduto do garimpo em Roraima devido à sua fácil extração e alta demanda de mercado – foram apreendidos entre 2021 e 2022. De agosto de 2020 a fevereiro de 2022, foram registrados mais de três mil alertas de garimpo ilegal na região que pertence à Reserva Indígena Yanomami, área que se estende por 10 milhões de hectares nos estados de Roraima e Amazonas.

A Constituição Federal proíbe o garimpo em terras indígenas, salvo em casos especiais e desde que sejam disciplinados por lei específica. Mesmo assim, a população indígena deve ser beneficiada pela extração.

*Com informações do MPF

https://oanalitico.com.br/policia/2023/05/17/mpf-da-prazo-de-dez-dias-para-receber-informacoes-sobre-retirada-de-garimpeiros-da-terra-yanomami/

https://oanalitico.com.br/policia/2022/06/24/pf-apreende-carga-com-7-toneladas-e-meia-de-cassiterita-em-posto-de-fiscalizacao/

https://oanalitico.com.br/policia/2022/06/04/prf-apreende-25-toneladas-de-cassiterita-escondidas-em-caminhonetes/

https://oanalitico.com.br/policia/2022/05/31/idosos-sao-presos-com-3-toneladas-de-cassiterita-extraida-de-garimpo-de-terra-indigena/