STF pede à Assembleia Legislativa de RR informações sobre cassação de Jalser Renier
A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) terá que enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre do processo de cassação do ex-deputado estadual Jalser Renier (SD) por quebra de decoro parlamentar.
O STF enviou a solicitação para a procuradoria-geral da Casa para analisar se o processo ocorreu de acordo com o regimento interno do poder legislativo em Roraima. O pedido é do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o procurador-geral da Ale-RR, Paulo Holanda, primeiramente o STF foi informado sobre a continuidade do processo de cassação, agora precisa ter conhecimento de como ocorreu.
“Ele pediu em 48h para que a Ale-RR prestasse as devidas informações, foi informado inicialmente que seria continuado e agora vai ser informado o resultado dessa representação, onde a Assembleia, através da maioria de seus membros deputados julgaram procedente a representação declarando a perda do mandato do ex-deputado Jalser Renier”, afirma o procurador.
Após comprovada a legalidade do processo ao STF, a Ale-RR também informará o Tribunal de Justiça de Roraima e o Tribunal Regional Eleitoral, tendo em vista que após cassado, o deputado fica inelegível por oito anos.
Agora, as ações judiciais contra Jalser são de responsabilidade do Tribunal de Justiça. Sem o foro privilegiado, ele poderá ser julgado como um cidadão comum.
O presidente da Casa, Soldado Sampaio (PCdoB) disse que agora, com a cassação de Jalser, o ex-deputado não é mais “problema do poder legislativo”.
“A lei federal estabelece que no caso de perda de mandato, o cidadão fica inelegível por oito anos. Lembrando que o ex-deputado Jalser não é mais um problema da Assembleia. Já fizemos nossa parte. Daqui para frente é um problema que cabe à Polícia Civil, ao Ministério Público e ao Judiciário apurar de fato se ele é ou não é o mandante do sequestro de Romano dos Anjos”.
