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Destaques justiça Rejeitado no Supremo, marco temporal é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 16 votos a 10 Por Redação setembro 27, 2023 0
Destaques geral STF fica a um voto de rejeitar marco temporal das terras indígenas; julgamento vai ser retomado nesta quinta Por Redação setembro 20, 2023 0
Destaques justiça Após quase três meses de interrupção, STF retoma julgamento do marco temporal de terras indígenas Por Redação agosto 30, 2023 0