TRE-RR mantém deputado federal inelegível por se promover com entrega de cestas básicas
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) negou por unanimidade um recurso do deputado federal Ottaci Nascimento (Solidariedade) e o manteve inelegível por oito anos na ação em que ele é acusado de abuso de poder econômico. A decisão de cinco magistrados da Corte foi dada no último dia 19 e ainda cabe recurso. A informação é do G1.
No processo, Ottaci foi acusado de distribuir mais de 12 toneladas de cestas básicas, brindes como calendários e promover showmício antes do início da campanha eleitoral para a prefeitura de Boa Vista em 2020 quando ele concorreu ao cargo de prefeito.
Mesmo com Ottaci não tendo sido eleito — ele foi derrotado nas urnas pelo adversário, Arthur Henrique (MDB), que venceu a eleição com 85,36% dos votos totais, o juiz relator Elvo Pigari Júnior entendeu que ser “flagrante a gravidade dos fatos”.
“É nítido o caráter eleitoreiro nas imagens analisadas, o próprio recorrente realiza a distribuição das cestas básicas com a finalidade de se promover e a divulgação nas redes sociais vem corroborar essa conclusão”, pontuou o relator. O voto dele foi seguido por unanimidade pelos magistrados Leonardo Cupello, Felipe Bouzada, Luiz Alberto de Morais Júnior e Mozarildo Cavalcanti na sessão no TRE-RR.
Em nota, a assessoria do parlamentar afirmou que vai recorrer da decisão em tribunais superiores. “O deputado está ciente da integridade de suas ações. Através de iniciativas e políticas públicas sérias na área da segurança alimentar, Ottaci seguirá no compromisso de atuar pelas famílias atingidas pela crise financeira dos últimos dois anos e por toda população de Roraima.”
