Tribunal Regional Eleitoral confirma cassação do governador de Roraima
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) reafirmou nesta terça-feira (21) a decisão de cassar o governador Antonio Denarium (PP) pela distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral no ano passado.
Magistrados rejeitaram recursos e confirmaram a decisão de agosto. Eles decidiram apenas mudar o termo “cassação de chapa” por “cassação de diploma”.
Denarium ampliou em cinco vezes o número de beneficiários de programa de distribuição de cestas básicas, que atendia 10 mil pessoas e passou a contemplar 50 mil.
A conduta é proibida pela lei eleitoral, que diz que a ação configura abuso de poder político e oferecimento de benefícios em troca de voto.
O governador permanece no cargo até esgotar todos os recursos. Em agosto, a defesa dele disse que recorreria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a Corte confirme a decisão, Roraima pode ter novas eleições para o Executivo estadual.
Além da cassação, Denarium também foi condenado a pagar multa de mais de R$ 100 mil. A secretária do Trabalho e Bem-Estar, Tânia Soares, também foi multada em R$ 21 mil.
Denarium disse que respeita a Justiça, mas que acredita que a decisão será revertida. “Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo Estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas”, afirmou em nota enviada à reportagem.
“Respeito a Justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um Estado que está dando certo”, assegurou o governador.
Com informações do UOL
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