União transfere titularidade de imóveis da Femarh e do Ministério Público para Estado de Roraima
O governador Antonio Denarium (PP) e o superintendente do Patrimônio da União, Linoberg Almeida, assinaram nesta semana a transferência de titularidade dos lotes urbanos onde estão instalados os prédios da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e do Ministério Público (MPRR) para o Estado de Roraima.
A reunião contou com a presença do procurador-geral do MPRR, Fábio Stica, do titular da Secretaria da Gestão Estratégica e Administração (Segad), Anselmo Gonçalves, do presidente da Femarh, Glicério Fernandes, e do liquidante do extinto Banco do Estado de Roraima S/A (Baner), Leocádio Vasconcelos.
Como órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) é responsável por autorizar a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para alienação, cessão onerosa ou gratuita e outras formas de destinação para a gestão desses patrimônios.
Para o governador, este é um momento muito importante de regularização fundiária.
“Além de terras urbanas, rurais e no Distrito Industrial, estamos regularizando também todos os imóveis pertencentes ao governo do Estado. Já são mais de 50 imóveis registrados, e é com esse registro no cartório e escritura pública que proporcionamos a segurança jurídica e podemos falar: aqui tem dono!”, afirmou Denarium.
Linoberg Almeida reforçou que o ato é um capítulo em que os cidadãos do Estado recebem formalmente bens que são usados para seu próprio usufruto público.
“É importante e histórico, porque a gente desenvolve essa narrativa que começou na criação do Estado de Roraima e agora completamos mais uma etapa desse processo, transferindo para o governo aquilo que é patrimônio dos roraimenses”, explicou o superintendente.
Transferências
Em 26 de junho, foi assinado um termo de cessão de áreas da União para o Estado de Roraima.
As áreas cedidas abrangem a Casa da Mulher Brasileira, no bairro São Vicente, e a Escola Estadual 13 de Setembro. Também foi assinada a cessão do prédio na rua Alferes Paulo Saldanha, que será repassado pelo governo estadual ao Tribunal de Justiça de Roraima.
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