Voto feminino conquista completa 93 anos, mas representatividade das roraimenses na política segue pequena

O último dia 24 de fevereiro marcou uma conquista importante das mulheres brasileiras. Foi nesta data que o ex-presidente Getúlio Vargas instituiu o voto feminino no país por meio do Código Eleitoral, sancionado por ele em 1932. Até então, elas não possuíam o direito de votar nem de serem votadas.

Em 2015, a data foi oficialmente instituída, a partir da aprovação da Lei 13.086/2015, como o Dia da Conquista do Voto Feminino. Em Roraima, o dia histórico foi incluído no calendário de eventos estaduais, por meio da Lei Ordinária nº 1323/2019, aprovada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Até a concessão deste direito, o caminho de luta percorrido pelas mulheres foi longo. O movimento impulsionado por ideias liberais ganhou força no início do século XX. O avanço da luta pelo voto feminino levou à criação de diversas associações, instituições e até partidos dedicados a essa causa. Um exemplo foi o Partido Republicano Feminino, fundado em 1910 pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro, que desempenhou um papel fundamental na defesa dos direitos políticos das mulheres.

Historicamente, as mulheres enfrentam barreiras significativas para sua participação na política. Quando o voto feminino foi aprovado, apenas as casadas, e com a autorização dos maridos, tinham o direito ao voto, enquanto as solteiras, viúvas ou analfabetas ainda eram excluídas desse processo. Como explica a historiadora Olga Pisnitchenko, essa limitação refletia a desigualdade de gênero da época, restringindo a autonomia feminina e seu papel na sociedade.

“O Brasil foi pioneiro na América Latina ao reconhecer o direito das mulheres de votar e serem votadas. Antes da aprovação da lei federal, uma legislação estadual no Rio Grande do Norte já havia assegurado esse direito ao público feminino. Apesar disso, esse direito só fica evidente com a promulgação da Constituição Brasileira, em 1988, que em um de seus artigos estabelece o sufrágio universal, garantindo o direito de voto a todos os cidadãos brasileiros, sem distinção de gênero”, explicou a professora doutora da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Evolução das leis

Em 2025, o voto feminino completa 93 anos, porém a igualdade de gênero na política ainda não é uma realidade. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elas representam 51,5% da população total do Brasil e representam de 53% no eleitorado, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar desses números, a participação feminina na política ainda está aquém da representatividade das mulheres na sociedade. Em Roraima, essa realidade não é diferente. Embora as mulheres sejam maioria no Estado, sua presença nos espaços de decisão política permanece limitada.

Na Assembleia Legislativa de Roraima, por exemplo, apenas 5 das 24 cadeiras são ocupadas por mulheres, o que representa aproximadamente 20,83% do total. Esse índice se torna ainda mais baixo quando se analisa a representação de Roraima na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde apenas 1 das 8 vagas é ocupada por uma mulher, correspondendo a 12,5%.